Política de Privacidade
A Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP) compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores e a segurança dos seus sistemas informáticos.
Os dados pessoais são utilizados para tratamento estatístico. Quando visita o nosso sítio, a DGCP não recolhe informações pessoais, exceto se o utilizador as fornecer. A informação recebida depende da navegação realizada no sítio.
Quando visita o sítio para consultar ou descarregar informação, pode ser recolhida e armazenada a seguinte informação:
- Nome do domínio a partir do qual acede à Internet (por exemplo, dgcp.mtsss.gov.pt).
- Data e hora de acesso.
- Endereço eletrónico do sítio a partir do qual acedeu diretamente ao nosso sítio.
Esta informação é utilizada para produzir estatísticas que permitem avaliar o número de visitantes, as áreas visitadas e a informação mais e menos procurada, com o objetivo de melhorar o sítio.
Se nos enviar uma mensagem de correio eletrónico com informação pessoal, esta será utilizada para responder ao seu pedido. Quando necessário, a mensagem poderá ser encaminhada para outra entidade que possa proporcionar uma resposta adequada.
A DGCP tem ligações a outros sítios. Quando acede a esses sítios, fica sujeito às respetivas políticas de privacidade.
Por motivos de segurança e para assegurar a disponibilidade do serviço, podem ser utilizados programas informáticos que monitorizam o tráfego e detetam tentativas ilegais de alteração de dados ou de danificação dos serviços.
O Encarregado de Proteção de Dados
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, deste Regulamento determinam que é obrigatória a designação de encarregados de proteção de dados nas entidades públicas.
A Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP) trata dados pessoais no âmbito das suas atribuições, designadamente as constantes no artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2026.
Para cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a DGCP designou um encarregado da proteção de dados (EPD).
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem contactar o EPD sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhes são conferidos pelo RGPD.
O EPD da DGCP pode ser contactado, por escrito, através do seguinte endereço eletrónico: DGCP-EPD@dgcp.mtsss.gov.pt.
